Termos de Uso
Última atualização: Setembro de 2026
Ao acessar esta página e utilizar o formulário de contato, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.
1. Objeto
- Esta página oferece um canal para que vítimas de fraudes bancárias, golpes do Pix e situações semelhantes solicitem uma análise inicial do seu caso.
- O envio do formulário não constitui contratação de serviços jurídicos, nem cria relação advocatícia. A eventual contratação depende de proposta e aceite formal posteriores.
2. Conteúdo informativo
- As informações publicadas nesta página têm caráter meramente informativo e não substituem a análise individual do caso por um profissional habilitado.
- Não há promessa de resultado: cada situação depende de fatos, provas e circunstâncias próprias.
3. Responsabilidades do usuário
- O usuário declara que as informações enviadas pelo formulário são verdadeiras e que possui legitimidade para fornecê-las.
- É vedado utilizar a página para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
- A marca, a identidade visual, os textos e as imagens desta página são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
5. Disponibilidade
- A página pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou razões técnicas, sem que isso gere qualquer indenização ao usuário.
6. Alterações e foro
- Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, vigendo a versão publicada nesta página.
- Fica eleito o foro da comarca da sede do responsável pela página para dirimir eventuais controvérsias, ressalvados os direitos inderrogáveis do consumidor.
